Foi sancionada nesta segunda-feira, 2, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto define regras para a reciclagem e responsabiliza empresas e população sobre a produção de lixo. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, mas ainda precisa ser regulamentada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros com resíduos que não podem ser reaproveitados, onde não será permitida a atividade de catadores de lixo. A lei também diferencia resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado).
De autoria do Executivo, o projeto de lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07) chegou em 2007 ao Congresso e foi aprovado no início de julho. No entanto, o tema já estava em discussão na Casa há quase 20 anos. O primeiro projeto abordando a questão chegou ao Congresso em 1991. De lá para cá, a falta de um marco regulatório provocou a multiplicação de leis estaduais. Pelo menos 10 estados aprovaram legislações próprias.
"A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo adequado dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais, ela organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos, trata da preservação ambiental e da proteção da saúde pública”, afirmou o presidente Lula no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta segunda-feira. “Seu maior mérito, contudo, é a inclusão social de trabalhadores que durante muitos anos foram maltratados pelo poder público”.
fonte:http://veja.abril.com.br
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